JUSTIFICATIVA
O
Parque Estadual de Ilhabela ocupa área de 27.025,00 ha, aproximadamente
80% da área total do município. São nesses espaços geográficos que se
encontram os últimos remanescentes de vegetação da Mata Atlântica no
Estado de São Paulo, biomas de grande diversidade biológica.
A
existência da Unidade de Conservação é fundamentalmente a maior
responsável pela conservação das comunidades tradicionais caiçaras, pela
a proteção da fauna e flora (sendo encontradas no arquipélago espécies
em extinção e endêmicas), da paisagem, dos monumentos naturais, dos
sítios arqueológicos e dos patrimônios históricos e culturais do
arquipélago. Prestam ainda importantes serviços ambientais para a
comunidade, dentre os quais a preservação da qualidade da água para
abastecimento público, o controle de erosão e enchentes, e a segurança
contra desastres naturais.
FONTES DE PRESSÃO E AMEAÇAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As
fontes de pressões e ameaças aos ecossistemas e respectivos serviços
ambientais prestados pelas Unidades de Conservação de Proteção Integral
são originárias primordialmente da ocupação humana irregular do solo,
seguida de algumas atividades econômicas como a pesca de arrasto e a
caça, sendo esta atualmente uma das principais atividades que geram
impactos negativos ao ecossistema. As espécies mais visadas são o porco
do mato, paca, jacutinga, capivara, onça, macuco, entre outras, com o
consumo e venda para o mercado consumidor de carne de caça ou de animais
vivos para o tráfico. A Estrada-Parque de Castelhanos, primeira do
estado, também facilita o acesso a vários pontos das unidades, o que
acaba sendo vetor para todo o tipo de pressão, como invasões,
especulação imobiliária, visitação descontrolada, caça e trafico de
animais silvestres, atropelamento ou interrupção do território de
animais silvestres e o escoamento ilegal.
De
acordo com o PLANO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS PROTEGIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Ilhabela está localizada numa das regiões com maior
numero de AIAs - Autos de Infração Ambiental.
MONITORAMENTO AMBIENTAL
A
Polícia Militar Ambiental que atende Ilhabela está localizada no
município de São Sebastião, dificultando assim a fiscalização. Muitas
vezes quando é acionada, não chega a tempo de registrar flagrantes, em
função da necessidade da travessia da balsa, que é a única forma dos
veículos acessarem o arquipélago. Ainda existe o fato da facilidade da
comunicação entre infratores, que acabam se dispersando quando avisados
da travessia dos veículos da fiscalização.
Sabemos
que o Governo do Estado de São Paulo está implantando um Plano de
Fiscalização, que tem como objetivo o estabelecimento de ações
integradas de amortecimento das Unidades de Conservação da Natureza,
integrando os diversos órgãos que atuam no controle e fiscalização das
UCs, com o propósito de otimizar os esforços na contenção das
degradações ambientais e na restauração ambiental. Para que haja pleno
sucesso neste plano é FUNDAMENTAL que seja implantada uma sede da
Policia Ambiental em nosso município.
Na esperança de ver este pleito atendido, desde já agradecemos seu empenho.
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